Gente, como atrasou, o tema tá fácil!
As instruções são as mesmas de sempre!
Podem me mandar redações, #foratemers, e correções de redação, só me chamar no e-mail nucci.rafa@gmail.com
Por favor coloquem nome e sala em todos os textos!
Instruções:
- O texto deve ser escrito a caneta;
- A redação não deve ultrapassar 30 (trinta) linhas, nem ter menos que 7 (sete) linhas; e
- Não serão corrigidas redações que deliberadamente fugirem do tema proposto.
Rafa Nucci
Abraços!
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TEMA 19
Leia o editorial abaixo procurando apreender o tema nele desenvolvido. Em seguida, elabore uma dissertação, na qual você exporá, de modo claro e coerente, suas ideias acerca desse tema.
Após quase 14 anos de vigência da Lei Patriótica, aprovada na esteira dos atentados de 11 de setembro de 2001, o Congresso dos Estados Unidos decidiu restringir os poderes do governo norte-americano para vigiar seus cidadãos.
Por 67 votos contra 32, o Senado chancelou a Lei da Liberdade, que, embora estenda até 2019 a licença investigatória das autoridades que havia expirado no início desta semana, restaura algo do direito à privacidade que ficara prejudicado pela Lei Patriótica.
A principal mudança diz respeito ao sigilo telefônico e vale apenas em território norte-americano. As agências de segurança dos Estados Unidos não poderão mais coletar em massa os dados das conversações telefônicas, como vinham fazendo até aqui.
Após prazo de seis meses para adaptação, essas informações serão guardadas pelas próprias companhias telefônicas, e os serviços de segurança só poderão acessá-las com autorização judicial, como é típico das democracias.
Os espiões, contudo, ainda conservam amplos poderes para monitorar e-mails e outras comunicações digitais e têm carta branca para atuar no exterior, já que as proteções da Constituição dos EUA não se aplicam a estrangeiros fora do território americano.
Ainda que as mudanças sejam bastante limitadas, é inegável que representam avanço institucional importante. A democracia, afinal, dá provas de que é capaz de corrigir seus próprios excessos.
Vale notar que a Lei da Liberdade foi aprovada devido a um esforço suprapartidário que não ocorria nos EUA havia tempos. A ala mais liberal do Partido Republicano se aliou aos democratas para abonar a lei, imediatamente sancionada pelo presidente Barack Obama.
Verdade que a transformação não veio do nada. Só foi possível porque tribunais norte-americanos haviam limitado alguns dos abusos mais gritantes e porque informantes como Edward Snowden revelaram à população a real dimensão da espionagem.
Mas, de novo, um Poder Judiciário robusto e uma imprensa livre são sinais de vigor democrático. Quanto à vigilância em massa, o mais provável é que tanto seus defensores como seus críticos mais engajados estejam errados. Nesses 14 anos, estudos indicaram que os espiões não usaram as informações obtidas para ganho pessoal ou político, mas também que a prática teve relevância duvidosa para evitar ataques terroristas.
Trata-se de bom motivo para balancear as regras em favor do direito à privacidade.
(Folha de S. Paulo, 4 de junho de 2015)
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