Olá, internet!
Temos aqui mais um tema para treinar!!!
Tema 21!
Beijos lindos e até a semana que vem!
Não se esqueçam de tirar as dúvidas no e-mail nucci.rafa@gmail.com
Instruções de sempre:
- O texto deve ser escrito a caneta;
- A redação não deve ultrapassar 30 (trinta) linhas, nem ter menos que 7 (sete) linhas; e
- Não serão corrigidas redações que deliberadamente fugirem do tema proposto.
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Texto 1
Tão logo Michel Temer assumiu como presidente interino, o debate sobre a legalização dos jogos de azar voltou. O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, assumiu publicamente a defesa da legalização de todo tipo de jogo, inclusive bingo, cassino e jogo do bicho. “Hoje o jogo existe de forma clandestina e sem gerar qualquer benefício para o Estado”, disse o ministro. O próprio presidente, afirmou Henrique Eduardo Alves, é favorável à legalização, embora o assunto não tenha sido discutido oficialmente pelo novo governo.No fim de 2015, durante o governo Dilma, um projeto de lei de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que autoriza a exploração legal de jogos, recebeu parecer favorável do senador Blairo Maggi (MT), relator na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional. A proposta de Ciro Nogueira estima em R$ 15 bilhões anuais a arrecadação com os jogos de azar. O ministro do Turismo fala em R$ 20 bilhões em arrecadação – algo próximo a 50% do que seria arrecadado com a CPMF. Em tempos de crise nas contas públicas, a cifra fascina.A empolgação em torno dos valores financeiros esconde os riscos enormes dessa aposta – que podem provocar danos irreparáveis para a sociedade, como a proliferação das máfias internacionais do crime. Indo direto à questão da arrecadação, o argumento mais atraente em tempos de deficit fiscal, a experiência que o país já teve com jogos legalizados e a que tem hoje com redes que beiram a clandestinidade, como o caça-niqueis e o jogo do bicho, mostram que a fiscalização desse tipo de negócio é uma ciência fora de nossos domínios.
(...) Como garantir que a legalização não dê aos mecanismos usados em lavagem de dinheiro proteção federalizada? “É uma ilusão achar que a legalização acabaria com o mercado clandestino. Ficar às claras não vai ser interessante para esses operadores. A sonegação fiscal continuará e o Estado ficará muito mais impotente para coibir esse tipo de atividade, que será permitida”, diz Peterson de Paula, secretário de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República. Em 2004, bingos e caça-níqueis foram proibidos depois que Waldomiro Dias, subchefe para assuntos parlamentares da Casa Civil do governo Lula, foi acusado de receber propina da máfia dos jogos, num processo que deu origem à CPI dos Bingos.O risco social da legalização dos jogos de azar é imenso. O noticiário policial exibe cotidianamente a forma de domínio das máfias dos jogos: execuções, sequestros e outros crimes violentos. Como assegurar que a legalização não dê proteção federal a empresas que, fora a fachada, são controladas por criminosos?A liberação das apostas também representa um risco para a saúde. Em 1992, a Organização Mundial da Saúde (OMS) colocou o jogo compulsivo no Código Internacional de Doenças, ao lado da dependência do álcool, da cocaína e de outras drogas. A entidade estima que, entre aqueles que apostam, 3% enfrentam problemas por causa de jogo, como dívidas ou desentendimentos familiares, e 2% seriam efetivamente doentes.Os riscos sociais em torno da legalização dos jogos de azar não compensam a suposta vantagem como fonte de arrecadação. Com ou sem crise, as discussões em torno das alternativas fiscais não devem obscurecer o que deve estar sempre entre as prioridades nacionais de qualquer país: a integridade de seus cidadãos.Adaptado de OSHIMA, Flávia Yuri. O Jogo deve ser liberado do Brasil? In: Época. 20/05/2016.
(...) Como garantir que a legalização não dê aos mecanismos usados em lavagem de dinheiro proteção federalizada? “É uma ilusão achar que a legalização acabaria com o mercado clandestino. Ficar às claras não vai ser interessante para esses operadores. A sonegação fiscal continuará e o Estado ficará muito mais impotente para coibir esse tipo de atividade, que será permitida”, diz Peterson de Paula, secretário de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República. Em 2004, bingos e caça-níqueis foram proibidos depois que Waldomiro Dias, subchefe para assuntos parlamentares da Casa Civil do governo Lula, foi acusado de receber propina da máfia dos jogos, num processo que deu origem à CPI dos Bingos.O risco social da legalização dos jogos de azar é imenso. O noticiário policial exibe cotidianamente a forma de domínio das máfias dos jogos: execuções, sequestros e outros crimes violentos. Como assegurar que a legalização não dê proteção federal a empresas que, fora a fachada, são controladas por criminosos?A liberação das apostas também representa um risco para a saúde. Em 1992, a Organização Mundial da Saúde (OMS) colocou o jogo compulsivo no Código Internacional de Doenças, ao lado da dependência do álcool, da cocaína e de outras drogas. A entidade estima que, entre aqueles que apostam, 3% enfrentam problemas por causa de jogo, como dívidas ou desentendimentos familiares, e 2% seriam efetivamente doentes.Os riscos sociais em torno da legalização dos jogos de azar não compensam a suposta vantagem como fonte de arrecadação. Com ou sem crise, as discussões em torno das alternativas fiscais não devem obscurecer o que deve estar sempre entre as prioridades nacionais de qualquer país: a integridade de seus cidadãos.Adaptado de OSHIMA, Flávia Yuri. O Jogo deve ser liberado do Brasil? In: Época. 20/05/2016.
Texto 2
A única verdade é que no caso do jogo só temos duas opções: jogo legal ou ilegal. A opção ‘não jogo’ inexiste e é impossível, pois o mercado clandestino do jogo no País movimenta mais de R$ 20 bilhões por ano contra os R$ 14 bilhões do jogo legal. Ou seja, o cenário proibitivo não alterou a questão da ilegalidade, uma vez que, hoje, para cada R$ 3 apostados, apenas R$ 1 vai para o jogo oficial. Além disso, mais 20 milhões de brasileiros jogam todos os dias no ‘brasileiríssimo’ jogo do bicho e outros 10 milhões em algum tipo de jogo na Internet.Estudos indicam que, com a legalização, além do ganho com tributos e investimentos, seriam imediatamente formalizados 450 mil empregos do jogo clandestino e criados pelo menos mais 100 mil novos postos de trabalho em outras operações de jogos legalizados. O problema é que toda vez que o governo e Congresso Nacional mostram-se favoráveis a legalização do jogo, alguns setores e atores ‘demonizam’ a iniciativa como se não houvesse esta atividade no país. Discursos contrários que usam a lavagem de dinheiro, patologia e ausência de controle como argumentos é parte do lobby dos que pretendem manter o jogo na ilegalidade.(...)Com toda tecnologia disponível, o argumento de que o jogo legalizado poderia ser propício à lavagem de dinheiro é uma falácia para quem estuda e entende do assunto. Os contrários sempre profetizam que os jogos são propícios a este delito, mas nunca foi realmente demonstrado como seria esta operação e as respectivas vantagens em lavar dinheiro no jogo. Uma análise nos percentuais dos tributos demonstra que estão profetizando um grande equívoco, já que existem atividades mais vantajosas economicamente para lavagem de ativos. Além disso, a legislação brasileira obriga que prêmios acima de R$ 10 mil sejam informados pelos operadores de jogos e loterias ao Conselho de Controle de Operações Financeiras, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda e responsável pela fiscalização de lavagem de capitais no país, além da tributação de 27,5% de Imposto de Renda sobre o prêmio. Portanto, lavar dinheiro em jogo é caro, além de extremamente arriscado.Patologia – O segundo mito é que a legalização dos jogos de azar vai aumentar o número de jogadores patológicos no Brasil. Se a preocupação é com os eventuais problemas que os jogos podem levar aos seus praticantes, como a questão do vício, cabe destacar que já existem políticas bastante eficazes e com resultados comprovados de prevenção e combate à compulsão em jogos. Além das campanhas de esclarecimentos sobre o jogo responsável, o conceito mundial de ludopatia vem mudando com introdução do sistema de ‘autoexclusão’.(...)As últimas estatísticas disponíveis sobre o tema, que podem ser encontradas em estudos no Reino Unido, indicam que entre 0,5% e 0,6% da população adulta são jogadores patológicos, enquanto 1,4% dos jogadores britânicos estão em situação de risco moderado. No Brasil não existem dados seguros sobre a situação devido à clandestinidade, porém, o comportamento patológico não é privilégio dos jogos.O Brasil tem que amadurecer e enfrentar a questão do jogo de forma pragmática, sem o envolvimento de questões de ordem moral ou religiosa. É necessário legalizar e regulamentar o jogo antes de proibi-lo, pois a proibição leva ao jogo clandestino e o jogo clandestino leva a corrupção. Além disso, com o jogo legal ganham Estado e sociedade.Adaptado de JOSÉ, Magnho. Debate sobre jogos de azar deve fugir do moralismo e focar nos ganhos econômicos. In: Consultor Jurídico. 30/07/2016.
Com base na leitura dos textos acima, escreva um texto dissertativo com sua posição de forma clara acerca do tema: O Brasil deve legalizar os jogos de azar? Dê um título a sua redação.
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