As mentiras da democracia
Joana Salém
Vasconcelos*
Em meio à polarização crescente
da sociedade brasileira nos últimos meses, pouco se falou sobre um fato
extraordinário para a luta social e democrática no país: foi lançada a Comissão
da Verdade da Democracia “Mães de Maio” (CVDMM) na Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo. A iniciativa é fruto de uma articulação entre mais de 20
coletivos e movimentos sociais, apoiada pelo ex-deputado estadual Adriano Diogo
(PT-SP), que não se reelegeu em 2014. As Mães de Maio protagonizam a conquista,
dando-lhe um impulso combativo. A alusão destas contemporâneas mães brasileiras
às aguerridas mães argentinas não é mera coincidência. Suas lutas por verdade e
justiça guardam semelhanças históricas importantes, tão notáveis quanto são as
marcas de continuidade das transições das ditaduras para os atuais regimes
eleitorais da América Latina.
A origem do movimento das Mães de
Maio é trágica e corajosa. Todos se lembram que o mês de maio de 2006 foi marcado
pelo confronto aberto entre PCC e PM paulista.
Em menos de duas semanas, entre muitos toques de recolher nas periferias
de várias cidades, 493 cidadãos foram executados ou desaparecidos, a maioria
com comprovada participação policial. Dentre as vítimas, 351 tinham idades
entre 11 e 31 anos. Há quem afirme que na realidade o número de mortos é bem maior.
Desde então, mães, pais e parentes próximos das vítimas iniciaram um périplo em
busca de verdade e justiça. Como se pode imaginar, se depararam com portas
fechadas, arquivamentos de investigações, argumentos técnicos duvidosos e
ameaças. Uma mãe chegou a ser presa, pressionada a parar sua busca particular. Em
alguns casos, as provas da ação criminosa de grupos policiais já existem, mas a
impossibilidade de individualizar o disparador dos tiros fatais é utilizada
como escudo burocrático dos executores. “Não há provas de quem realizou o
disparo”, escutam, logo antes do arquivamento das investigações. Apesar dos
incontáveis obstáculos, as Mães permanecem determinadas a encontrar, julgar e
punir os agentes de Estado que cometeram os crimes.
O caso das Mães de Maio é apenas
um exemplo das mentiras que sustentam a democracia brasileira, dentre inúmeros
outros crimes de Estado que permanecem impunes. A verdade é que a violência de
Estado no país não chegou a diminuir com a transição ao regime democrático, tão
somente substituiu seu alvo prioritário. Se durante a ditadura, a doutrina de
segurança nacional tratava militantes de esquerda como inimigos internos de uma
guerra civil, hoje os “inimigos internos” são outros: a juventude pobre, negra
e periférica. A criminalização da pobreza se intensificou como prática
sistemática e naturalizada do Estado democrático.
Segundo o Fórum Brasileiro de
Segurança Pública, entre 2009 e 2013, mais de 11 mil pessoas foram assassinadas
por agentes de Estado no país. Nestes cinco anos, as polícias brasileiras
mataram mais do que a polícia estadunidense matou em vinte. Além disso, o Mapa
da Violência de 2013 (coordenado por Waiselfiz) revelou que os casos de
investigação e elucidação de assassinatos no Brasil varia entre 5% e 8% dos
inquéritos, número que alcança 65% nos Estados Unidos, 80% na França e 90% no
Reino Unido. É como se a pena de morte já existisse no país.
Houve também a multiplicação dos
autos de “resistência seguida de morte”, subterfúgio que na prática libera
agentes de Estado para matar impunemente. Na última década, chegaram a mais de
12 mil ocorrências. Ou seja, a democracia brasileira é uma espécie de máquina
mortífera, que assassina em média 6 de seus cidadãos por dia, combinando alta
letalidade policial com ausência generalizada de justiça.
As últimas eleições foram
particularmente desastrosas nesse aspecto. Como explicar, por exemplo, o
sucesso eleitoral dos candidatos defensores da redução da maioridade penal? Financiada
por empresas de armamentos, a “bancada da bala”, tropa política da
criminalização da pobreza no Congresso Nacional, cresceu em 30% nas últimas
eleições, conquistando quase 60 vagas na Câmara. Com isso, obtiveram controle da
maioria dos votos da Comissão de Segurança Pública, podendo aprovar seus projetos
com facilidade. Em São Paulo, o emblemático Coronel Telhada, que usou seu
mandato como vereador para homenagear a Rota com a “Cruz de Honra
Constitucionalista”, foi alçado a deputado estadual.
É nesse cenário difícil que surge
a Comissão da Verdade da Democracia em São Paulo. Já foram realizadas duas
audiências públicas e há um calendário de encontros até julho (mais informações
aqui). Os
movimentos que a constroem assumiram a tarefa de recolher depoimentos da
população vitimada pela violência do Estado democrático, investigar a estrutura
das cadeias de comando da Polícia Militar de São Paulo, recompor detalhes de
diversos casos de chacinas e assassinatos da última década e elaborar
recomendações políticas no sentido da conquista de justiça.
A Comissão da Anistia do
Ministério da Justiça e a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos da
Secretaria de Direitos Humanos do governo federal formalizaram seu apoio. O mandato
do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ) não só está acompanhando de perto
os desdobramentos da novidade, como batalhando para construir no Rio de Janeiro
uma iniciativa semelhante. Apesar disso, a CVDMM ainda é institucionalmente
frágil, ameaçada por correlações de forças desfavoráveis da própria Alesp e
precisa garantir que a Comissão de Direitos Humanos não seja sitiada pela
bancada estadual da bala.
Trata-se, enfim, de um passo
importante em diversos sentidos: denunciar a violência do Estado democrático,
amplificar a voz das vítimas, enfrentar os interesses autoritários que ainda
controlam espaços estratégicos do poder e fortalecer a proposta de
desmilitarização das polícias. De maneira mais ampla, iniciativas como essa
apontam para a superação do sentido conservador da transição democrática que
atravessamos desde os anos 1980.
Nossos vizinhos como Argentina,
Uruguai e Chile, que em diversos aspectos construíram processos de justiça de
transição mais vigorosos que o nosso, ainda não tinham dado um passo como esse.
Também para eles, o exemplo pode ser inspirador. Para uma transição incompleta e
autoritária, convém uma Comissão da Verdade permanente, que denuncie o Estado
democrático como agente contínuo de violência social.
* Joana Salém Vasconcelos é
historiadora.
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